FAMÍLIA

O Direito Administrativo é ramo da ciência jurídica que regula a atividade administrativa do Poder Público. Para José dos Santos Carvalho Filho, o Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir.

A  ALBUQUERQUE E FERREIRA advoga tanto para em favor do Estado como para o cidadão que tenha uma demanda contra o Poder Público, acumulando expertise ímpar na área do Direito Administrativo.

Algumas de nossas especialidades do Direito Administrativo Assessoria em Licitações para os Compradores (Poder Público).

A ALBUQUERQUE FERREIRA Advogados Associados presta consultoria e assessoria completa para o comprador. Os nossos serviços vão desde confecções de documentos e minutas, cursos, treinamentos, padronização de rotinas, análises de impugnações e recursos, análise de processos licitatório, emissão de parecer etc. Nosso foco é proporcionar segurança para os servidores que atuam no setor de licitações,
proporcionando uma contratação mais eficiente e transparente.

Assessoria em Licitações para os Fornecedores

Os maiores compradores do país são, sem dúvidas, As Administrações Públicas. As licitações movimentam entre 15% e 20% do Produto Interno Bruto do país. Com muito dinheiro em mesa, os fornecedores estão cada vez mais se especializando ou contratando assessorias especializadas em licitações. A assessoria em licitações é um dos grandes produtos da ALBUQUERQUE E FERREIRA Advogados Associados, isso pelo fato de nosso quadro de profissionais contar com especialista em licitações com experiência, e que conhece bem os dois lados; o lado com comprador e o lado do fornecedor.

Mandado de Segurança contra ato do Poder Público

Não são raras as vezes que o Poder Público toma decisões equivocadas, ilegais e irregulares. Quando esta decisão gera prejuízo ao cidadão é necessário utilizar deste remédio jurídico para anular o ato ilegal. O nosso escritório possui elevada experiência em impetração de Mandado de Segurança.

Ação Popular

A ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A ALBUQUERQUE E FERREIRA Advogados Associados possui profissionais com ampla experiência em ação popular.

Denúncia e Defesas

As denúncias são meios de levar ao conhecimento dos órgãos fiscalizadores eventuais irregularidades, sendo uma ferramenta muito importante para o controle social. A ALBUQUERQUE E FERREIRA Advogados Associados atua com expertise tanto na denúncia quanto na defesa dos envolvido, garantido que o processo transite dentro dos pilares da legalidade e do devido processo legal.

Emissão de Pareceres Jurídicos

A ALBUQUERQUE E FERREIRA Advogado Associados possui profissionais com notória especialização e com ampla experiência na área do Direito Administrativo, bem como na elaboração de parecer jurídicos. Os pareceres jurídicos são importantes instrumentos auxiliadores das tomadas de decisão pelas autoridades competentes. Os pareceres devem ser realizados por profissionais de notório conhecimento no assunto requisitado. Apesar dos pareceres possuírem caráter opinativo e transmite grande segurança para a tomada de decisão.

Defesa em Processos Administrativos Disciplinar

Apesar de não ser obrigatória, a defesa técnica é muito importante no processo administrativo disciplinar. Muitas vezes por falta de conhecimento dos servidores públicos não penalizados injustamente ou até em excesso. O nosso escritório conta com profissionais especializados para atuar na defesa dos servidores públicos em processo administrativo disciplinar.